Lista oficial e atualizada dos cassinos licenciados e regulamentados pelo governo brasileiro. Descubra onde jogar com total segurança, legalidade e proteção do consumidor.
Cassinos com licença válida emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - Atualizados em tempo real conforme publicações oficiais
Proteja-se escolhendo apenas cassinos com licença oficial do governo brasileiro!
🏛️ Acessar Cassinos LicenciadosAprenda a verificar se um cassino possui licença válida e está operando legalmente no Brasil
Acesse o site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e consulte a lista oficial de operadoras licenciadas. Esta é a fonte mais confiável e atualizada.
Procure pelo número da licença no rodapé do site do cassino. Deve começar com "MF-SPA" seguido do ano e número sequencial (ex: MF-SPA-2025-001).
Cassinos licenciados devem ter sede física no Brasil. Verifique se há endereço brasileiro válido e CNPJ ativo na Receita Federal.
Operadoras legais pagam 18% de impostos sobre a receita bruta. Esta informação deve estar disponível nos relatórios de transparência.
Verifique se oferece ferramentas de jogo responsável, proteção de dados (LGPD), suporte em português e canais oficiais de reclamação.
Em dezembro de 2023, o Brasil oficializou a regulamentação dos jogos online através da Lei Federal 14.790/2023, criando um marco histórico para o setor de apostas e cassinos no país. Esta lei estabeleceu as bases legais para operação de cassinos online no território nacional.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável por:
Para obter licença de cassino online no Brasil, as empresas devem cumprir critérios rigorosos:
| Requisito | Descrição | Valor/Prazo | Status |
|---|---|---|---|
| Capital Social | Reserva mínima obrigatória | R$ 5.000.000 | Obrigatório |
| Sede Física | Escritório operacional no Brasil | Qualquer estado | Obrigatório |
| CNPJ Brasileiro | Registro empresarial válido | Ativo na Receita | Obrigatório |
| Taxa de Licença | Pagamento único para obtenção | R$ 30.000.000 | Obrigatório |
| Impostos Mensais | 18% sobre receita bruta | Mensal | Obrigatório |
A legislação brasileira garante direitos específicos aos jogadores:
Infelizmente, ainda existem cassinos operando ilegalmente no Brasil. Identifique os sinais de alerta:
Jogue apenas em cassinos licenciados e proteja-se com a lei brasileira!
🏛️ Cassinos Legais VerificadosRespostas para as dúvidas mais comuns sobre cassinos licenciados no Brasil
Em 2025, o Brasil possui mais de 15 cassinos licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A lista oficial inclui operadoras que cumprem todos os requisitos legais: possuem sede no Brasil, pagam 18% de impostos sobre receita bruta, mantêm capital social mínimo de R$ 5 milhões e oferecem jogos auditados. Consulte sempre a lista oficial no site do governo para confirmação.
Para verificar se um cassino é licenciado: 1) Acesse o site oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas, 2) Procure pelo número da licença no rodapé do cassino (formato MF-SPA-YYYY-XXX), 3) Confirme se a empresa possui CNPJ ativo e sede no Brasil, 4) Verifique se aparece na lista oficial de operadoras autorizadas. Nunca confie apenas nas informações do próprio site do cassino.
Sim, desde dezembro de 2023, com a aprovação da Lei 14.790/2023, é completamente legal jogar em cassinos online no Brasil, desde que sejam licenciados pelo governo brasileiro. A lei regulamentou o setor, criou regras claras para operação e estabeleceu proteções para os jogadores. Jogar em cassinos não licenciados continua sendo uma área cinzenta e arriscada.
Cassinos licenciados seguem regras rígidas: pagam impostos no Brasil (18% sobre receita), têm sede física no país, passam por auditoria mensal, oferecem proteção integral ao consumidor, jogos certificados e suporte em português. Cassinos não licenciados operam sem supervisão governamental, podem manipular jogos, dificultar saques e não oferecem proteção legal aos jogadores.
Sim, cassinos licenciados são supervisionados diretamente pelo Ministério da Fazenda e devem seguir regras rígidas de segurança, transparência e proteção ao jogador. Eles são obrigados a manter fundos dos jogadores em contas segregadas, passar por auditoria mensal, oferecer ferramentas de jogo responsável e garantir pagamento de ganhos legítimos. É a opção mais segura para jogar online.
Sim, cassinos licenciados pagam 18% de impostos sobre receita bruta mensalmente ao governo brasileiro, além de 15% de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos jogadores. Também pagam uma taxa inicial de licenciamento de R$ 30 milhões. Estes impostos financiam programas sociais e são uma das principais diferenças entre operadoras legais e ilegais.
Seja um dos pioneiros a jogar em cassinos 100% licenciados e regulamentados pelo governo brasileiro. Proteção total, jogos justos e a tranquilidade de estar dentro da lei. O futuro dos cassinos online no Brasil começa agora!
⚠️ Jogue apenas em cassinos licenciados. Verifique sempre a licença oficial. +18 anos.